A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, na terça-feira (29), o PL 1.558/2022, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a concessão de descontos em operações financeiras para consumidores adimplentes.

A proposta altera a Lei do Cadastro Positivo para premiar quem tenha quitado mais de 75% de dívidas com recursos públicos. Bancos e agências poderão conceder benefícios financeiros a esses bons pagadores.

Cadastro Positivo: cenário e desafios

Apesar de mais de 130 milhões de brasileiros integrarem o Cadastro Positivo, apenas 12% percebem vantagens práticas. O projeto busca tornar o sistema mais atrativo e funcional.

Dedução no IR para educação de pessoas com autismo

O PL 1.726/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também pode ser votado na CAE. A proposta permite a dedução integral, no IR, dos gastos educacionais de pessoas com transtorno do espectro autista, tratando essas despesas como médicas, sem limite de valor.

O relator, senador Eduardo Braga, destacou que a medida corrige uma distorção e promove justiça tributária às famílias.

Impacto para contribuintes e consumidores

• Bons pagadores poderão obter vantagens em operações de crédito.
• Famílias de pessoas com autismo terão maior alívio fiscal no IR.

Próximos passos

Se aprovados, os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário do Senado.

As propostas reforçam políticas de estímulo à adimplência e ampliam benefícios fiscais, exigindo atenção do setor contábil para orientar clientes e ajustar práticas tributárias.